Legislação

Portaria SEDU nº 32/2016
Dispõe sobre a criação da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Sorocaba

Decreto municipal n 22.442, de 20 de outubro de 2016
Dispõe sobre o processo de eleição do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências

Decreto municipal nº 22.011, de 23 de outubro de 2015
Dispõe sobre a organização, competência e procedimentos referentes aos dados gerais do município, diagnóstico da educação e indicadores para acompanhamento do Plano Municipal de Educação (PME) de Sorocaba, tendo como base o texto aprovado nas plenárias realizadas no município.

Lei municipal nº 11.133, de 25 de junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sorocaba.

Lei municipal nº 6.754, de 22 de novembro de 2002
Dispõe sobre alteração de dispositivos à Lei nº 4574 de 19 de julho de 1994 e dá outras providências.

Parecer CEE nº. 197/1998, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 08 de maio de 1998
Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo toma conhecimento do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba

Lei municipal nº 4.574, de 19 de julho de 1994
Cria o Conselho Municipal de Educação de Sorocaba e dá outras providências.